A polêmica questão em torno dos direitos autorais na internet chega de vez ao Brasil. Na última quinta-feira (16/02), a Rede Globo de Televisão conseguiu liminar que obriga o buscador do Google a retirar os links de sites que retransmitem o sinal do canal de televisão.
Abadi explica que os internautas pesquisam termos como “ver TV online” ou “assistir futebol ao vivo” e então são redirecionados, pelo buscador do Google, para os sites que usam, sem autorização, o sinal da emissora.Segundo um dos advogados da emissora, Mauricio Joseph Abadi, esses sites cometem uma expressa violação dos direitos autorais e a “eficiente e famosa” ferramenta de pesquisa colaboraria de forma direta para a realização do ilícito.
“Na prática, o acesso a tais páginas é possibilitado ao internauta não porque ele já é sabedor do endereço virtual do site, mas, diversamente, a partir de uma pesquisa realizada através da ferramenta de busca do Google”, anota o processo.
Procurado pela reportagem do Última Instância, o Google respondeu que “não comenta casos específicos”.
A liminar, favorável à rede Globo, foi concedida em regime de antecipação de tutela, portanto, sem a manifestação ou defesa do site de pesquisa. Quem analisou o caso foi a juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Civil da cidade de São Paulo.
A juíza explica - no texto da decisão - que há provas “inequívocas (leia-se seguras) da verossimilhança das alegações” e que entende que há risco de “dano irreparável, ou de difícil reparação, decorrente da violação a direitos autorais”
Ainda de acordo com a sentença, o Google tem até 48 horas para remover os links para os sites (listados no processo pelos advogados) e as eventuais variações nos endereços dos domínios. A multa estipulada pela juíza é de R$ 5 mil reais por dia por atraso no cumprimento da decisão.
uol
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